O vereador Fábio Câmara (PMDB) deve protocolar, na próxima semana, requerimentos para a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de São Luís para investigar suspeitas de irregularidades no último processo de licitação que assegurou a contratação da Citeluz Serviços de Iluminação Pública S/A, empresa responsável pelo serviço de iluminação do município e que presta serviços para a Prefeitura de São Luís desde 2003.
O pedido para criar a CPI da Citeluz tem, até o momento, 13 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário para a instalação na Casa. Eram necessárias 11 apenas. Para a CPI ser criada, a proposta ainda precisa ser lida pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR).
Para Fábio Câmara, há elementos o suficiente para a instalação do colegiado. O parlamentar afirmou que existem denúncias em relação ao edital da licitação realizada em 2012 que, segundo ele, estaria ferindo o direito à livre concorrência. Ele usou como exemplo, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão que chegou a suspender o processo de licitação que resultou na contratação da Citeluz pela Prefeitura de São Luís.
“A minha opinião é que já há elementos suficientes para uma investigação, já que o próprio TCE decidiu suspender, cautelarmente o edital após ter acatado as denúncias levantadas pela empresa Edicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda, que ingressou com representação no tribunal para alegar possíveis irregularidades no processo de licitação”, disse Câmara.
O líder da oposição na Câmara de São Luís também ganhou o apoio dos colegas para instalação de uma CPI para apurar irregularidades nas contas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).
Desde o ano passado, Fábio tenta investigar na Casa o que classifica de “rombo” nas contas da Previdência do Município de São Luís. Na época, para conseguir o apoio dos pares, ele chegou a apresentar dados que apontam para um déficit de R$ 56 milhões nas contas da autarquia. O peemedebista contava com cinco assinaturas ao requerimento. Essa semana, entretanto, ele conseguiu as seis assinaturas necessárias e o requerimento que conta com 11 assinaturas de apoio também deve ser protocolado na próxima semana.
“O IPAM [Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís] apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados”, finalizou.