O desembargador José Luiz Almeida, que julgou o habeas corpus em favor do ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, e o colocou em liberdade, classificou de mera “especulação” os argumentos utilizados pelo juiz Osmar Gomes para justificar a decretação da prisão preventiva.
“A prisão preventiva funda-se, ademais, na conveniência de instrução, enfatizando o magistrado impetrado que nos crimes de colarinho branco as ‘provas são de fácil manipulação’, o que concessa vênia, apresenta-se, em princípio, juízo meramente especulativo, porque desvinculado de efetiva demonstração, no caso concreto, de como seria possível, mesmo em tese, a manipulação das provas pelo ora paciente”, disse.
Para o desembargador, há carência na fundamentação do decreto prisional o que foi determinante para a autorização de medidas alternativas à prisão. José Luiz Almeida frisou que a liberdade a João Abreu em nada pode alterar ou provocar risco ao processo.
João Abreu, que recebeu a solidariedade de toda a classe política, inclusive de membros do grupo governista, como o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), já está em sua casa.