O julgamento da representação do PMDB que pede a cassação do senador Roberto Rocha (PSB) na Justiça Eleitoral prevista para semana que vem no TRE promete ser acalorado, após o parecer do procurador eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira, que admitiu irregularidades na prestação de contas do senador, porém não viu interferência no resultado da eleição.
Na Corte Eleitoral já era dado como certo que o parecer do procurador eleitoral seria pela improcedência da ação proposta pelo PMDB. Mas, uns “furos” encontrados por desembargadores e técnicos do TRE no parecer ministerial, elevará a temperatura do julgamento da Representação n° 430.
A ausência de declaração do gasto de R$ 30 mil, inicialmente negados, como despesa eleitoral pelo prestador de contas, mas que depois virou dívida de campanha assumida pelo partido, é reconhecida nos bastidores da Justiça Eleitoral, como uma despesa não declarada de campanha. Para a Procuradoria Eleitoral “o valor de R$ 30 mil afigura-se diminuto frente à receita da campanha” de Roberto Rocha.
Outra “brecha” no parecer ministerial foi não observar a ausência de recibos eleitorais declarados. Em decisão anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já apontou como irregularidade insanável, a emissão posterior de recibo eleitoral, pois compromete o efetivo controle das contas.
A doação de combustível por doador cuja atividade econômica/profissional não se insere o fornecimento ou distribuição desse produto contraria o disposto no art. 23, parágrafo único, da Resolução TSE n.º 23.376/2012, e esse promete ser outro ponto de acalorado debate na Corte Eleitoral.
A prestação de contas do senador Roberto Rocha apresenta cessão de veículo por doador que não era proprietário do automóvel, o que contraria o disposto no art. 30, parágrafo único, III, da Resolução 23.217/2010. Esse é outro ponto que norteará o bom debate sobre a representação contra o senador Roberto Rocha, na Justiça Eleitoral.
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