O Governo do Estado rompeu, por determinação judicial, o contrato com o Instituto Cidadania e Natureza (ICN), que administrava até ontem, 22 unidades de saúde de média e alta complexidade em todo o Maranhão.
A decisão judicial que resultou no rompimento do contrato ocorreu no bojo da operação “Sermão aos Peixes”, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), que tem por objetivo reprimir desvio de dinheiro público do sistema de saúde do estado.
A partir de hoje, segundo o Governo do Estado, as unidades antes geridas pelo ICN, passarão a ser administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
Ontem, durante entrevista coletiva na sede da PF, o delegado de Polícia Federal, Sandro Jansen, chefe da Unidade de Repressão e Controle de Desvio de Verbas no Maranhão, já havia revelado um pedido de intervenção feito à Justiça Federal, junto ao ICN.
“Continua [no Governo]. Mas, dentre as medidas tomadas, a gente solicitou ao juiz, além das buscas, prisões, sequestro de bens e bloqueio de dinheiro nas contas, que determinasse à Secretaria de Saúde que nomeasse um interventor ao ICN, para que fizesse o controle de todas as empresas que são contratadas [pelo Governo] até a secretaria tomar de conta de vez, assumir a gestão da Saúde, até porque isso é de responsabilidade da Secretaria de Saúde”, disse.
A operação policial cumpriu mandatos de prisão, mandados de condução coercitiva e busca a apreensão nos últimos dois dias. Os alvos foram membros da SES e proprietários dos institutos que atuaram na saúde de 2010 a 2013.