Imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ são negociados ilegalmente em São Luís

O Estado – Moradores do Residencial Ribeira, conjunto habitacional financiado pelo programa “Minha Casa, Minha vida”, do Governo Federal, em São Luís, estão colocando os imóveis à venda irregularmente em um site de anúncios. Em um dos casos, um imóvel é oferecido na web por apenas R$ 35,00, valor da prestação do apartamento pelo programa social. As chaves dos imóveis foram entregues aos contemplados pelo programa em maio do ano passado pela Prefeitura de São Luís.

Uma pesquisa feita por O Estado localizou pelo menos 50 unidades habitacionais do Residencial Ribeira para negociação. Na web, os imóveis são vendidos ou passados por valores que vão de R$ 35,00 a R$ 40 mil, além de propostas de troca ou apenas de repasse, pelo valor da prestação do subsídio dado pelo Governo Federal. Na maioria dos anúncios são colocadas fotos dos imóveis. Em alguns há várias imagens da rua, fachada e cômodos das casas e apartamentos negociados.

Um dos anúncios, da venda de uma casa, diz: “Vendo uma casa no Residencial Ribeira, Maracanã, com vaga pra um carro, dois quartos e um amplo quintal para você fazer o que quiser”. O valor da casa é R$ 17 mil. Ao fim do anúncio, um número de contato. O Estado ligou para a anunciante e uma mulher que se identificou como Maria, explicou como o negócio seria realizado. “O pagamento desse valor é à vista e você fica pagando o boleto da prestação que é de R$ 33,00. Como eu fui sorteada pelo programa, sou eu quem tem que tirar o boleto toda vez”, disse.

Ainda segundo Maria, desde a entrega das unidades residenciais muitos sorteados já negociaram seus imóveis sem dificuldades. Ela ainda combina uma visita para a manhã de hoje e disse que na tarde de ontem outra pessoa interessada iria ver o imóvel. O motivo da venda da casa seria a localização do residencial. “Eu trabalho no Renascença e meus filhos estudam no São Francisco. Só vou para a casa na Ribeira no fim de semana. Nos outros dias ela fica fechada”, afirmou.

Outro anúncio é feito por um corretor de imóveis que está negociando apartamentos no Residencial Ribeira pelo valor de R$ 15 mil, pagamento à vista. “Após isso, você assume as prestações no valor de R$ 25,00 por meio de uma procuração e um contrato de compra e venda feitos em cartório. Você fica com o documento original do apartamento”, informou. No fim da conversa, por meio de um aplicativo de bate-papo, ele agenda uma visita aos imóveis para a manhã de hoje.

Boa localização – Em um dos anúncios o proprietário chega a dizer que o apartamento é “perfeito para quem trabalha na Vale, Alumar, Porto do Itaqui, etc”. O imóvel custa R$ 23 mil. Em outro anúncio uma mensagem direta: Compro casa no Residencial Ribeira. Chama no whatts ou ligue”, e deixa dois contatos telefônicos. Outra pessoa pergunta no título do anúncio online: “Quem tem uma casa para alugar no residencial Ribeira?”. Depois escreve no corpo do anúncio: “Estou interessada em alugar uma casa no Residencial Ribeira. Entre em contato”, escreve, deixando número de contato. Outra proposta de negócio diz: “Troco meu veículo Wolks Kombi em uma casa na Ribeira. Assumo as prestações da casa”.

O Residencial Ribeira fica localizado na área do Maracanã, Distrito Industrial de São Luís, e so­ma 3 mil imóveis entre casas e apartamentos. As habitações fa­zem parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.

Quando da entrega, em maio de 2015, a Prefeitura de São Luís informou que o Residencial Ribeira dispunha de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público e 3% dos imóveis têm acessibilidade para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador.

Além desses serviços, foi anunciado que o conjunto habitacional teria escolas, creches, quadra poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos urbanos. Na área da saúde, a Prefeitura reformaria o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), localizado no Maracanã, com capacidade de atendimento mensal de até 9 mil pessoas, funcionando 24 horas por dia. Serviços que ainda não chegaram.

Proibido
A venda de imóveis obtidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida antes do término do financiamento é proibida e, caso seja comprovada, a Caixa Econômica Federal (CEF) denuncia o beneficiário à Polícia Federal, rescinde o contrato, e quem vendeu fica sujeito a devolver o subsídio pago pelo governo.

NÚMEROS
1.592 casas compõem o Residencial Ribeira
1.408 apartamentos fazem parte do conjunto habitacional