Deputado Wellington destaca dia internacional da luta contra o câncer infantil e apresenta propostas em defesa das pessoas com câncer
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), destacou o Dia Internacional da Luta contra o Câncer Infantil, comemorado hoje. Na ocasião, o parlamentar também cobrou ações do poder público que garantam o acesso à saúde.
Ao se pronunciar, Wellington ressaltou, ainda, proposições de sua autoria que solicitam ao Executivo que adote medidas, a fim de implantar o Programa Fila Zero para a realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. O deputado apresentou, também, anteprojeto que concede ao servidor público estadual o direito à folga remunerada para fins de realização de exames oncológicos preventivos.
Para o deputado Wellington, faz-se necessário fomentar as ações em defesa das pessoas com câncer, enfatizando direitos como a saúde e princípios como a dignidade humana.
“O dia de hoje é considerado o dia internacional da luta contra o câncer infantil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer, todos os anos, cerca de 11 mil crianças e adolescentes de 1 a 19 anos são diagnosticados com câncer no Brasil. Infelizmente, o câncer tornou-se algo presente em nossa sociedade. Por sabermos disso e compreendermos os desafios enfrentados pelas pessoas com câncer, apresentamos, mais uma vez, propostas que fazem jus ao cumprimento do direito à saúde. Solicitamos, dessa vez, a concessão de folga remunerada ao servidor público estadual para fins de realização de exames oncológicos preventivos. Além da prevenção, sabemos que é necessário enfatizar a relevância do tratamento. Por isso, solicitamos, ainda, a implantação do Programa Fila Zero para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no âmbito estadual. A doença, por si só, já causa imensurável tristeza às famílias, no entanto, dor maior que a própria doença é ser negligenciado e ver seu parente em uma fila esperando pela expectativa de vida”, lamentou o deputado.
Além das propostas de anteprojeto, Wellington também destacou o projeto de lei, de sua autoria, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e que ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Entenda as proposições:
➡️FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS:
Por não ser de competência do Legislativo, tal proposição foi encaminhada, na forma de anteprojeto, ao Governador do Estado, solicitando que conceda tal garantia aos servidores públicos do Maranhão.
➡️ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER:
O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.
➡PROGRAMA FILA ZERO:
O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.
Boa tarde nobre amigo! Chegamos a metade do mês de fevereiro, e consequentemente nosso prazo entra em contagem regressiva, tendo em vista que em abril chegaremos a final da validade do concurso de servidores do TJMA 2011. Como as convocações não vem acontecendo, pelos problemas orçamentários que o TJ vem enfrentando, visualizamos uma saída, que seria uma nova prorrogação do concurso. Isso permitiria que o Tribunal tivesse mais tempo para executar as convocações e daria mais esperança aos aprovados que aguardam ansiosos por uma chance de ingresso no serviço público. Destacamos que não haveria prejudicados, pois não existe edital para um novo concurso, sendo assim, o Tribunal não teria gastos em realizar um novo certame, e nós passaríamos a contar com um tempo maior para futuras convocações. Continuaremos postando semanalmente, e contamos com a sua ajuda/compreensão para que possamos utilizar seu espaço – como já temos feito nos últimos meses – para a divulgação semanal de nossa causa e possível solução! Gratos pela oportunidade!
Segue a Lista dos aprovados dos Comissários de Justiça para São Luis-MA:
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
DIEGO CARVALHO DE SOUSA
THIAGO DE SOUSA
DIANA DOS SANTOS TELES
FERNANDA PROTÁSIO VERAS
BETHANIA BELCHIOR COSTA
PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA
RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES
WESCLEY PAZ SOUSA
CARLA CHRISTINA DA SILVA ALLEN
NEILA MARILDA SOARES MORAES
CÁCIA SAMIRA DE SOUSA CAMPOS
FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR
JULIO CÉSAR NEVES SANTOS
LUIS GUILHERME BITTENCOURT SILVA
PATRÍCIA CASTELO BRANCO AZEVEDO
SHIRLEYANNE DA SILVA BRITO
WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA
WEBER DE RIBAMAR PENHA CORREA
RAILSON CASTRO DE SOUZA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
SUELEN MARIA RODRIGUES SOUSA
THAÍSA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO
MARCELO RODRIGUES ERICEIRA
LEONARDO JOSÉ DIAS CORDEIRO
AESKA DAMASCENO GUIMARÃES
GLEYCIANNE ARAUJO ALVES
GRACIELLE CRISTINA LIMA PEREIRA
JAILSON DOS SANTOS COSTA
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo – existem comissários em outras comarcas – , mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.