O desembargador Marcelino Everton concedeu liminar em agravo regimental protocolado pelo Governo do Estado e garantiu ao Executivo o direito de cortar o reajuste de 21,7% dos salários dos servidores da Fazenda Estadual.
No despacho, o magistrado alterou o seu entendimento anterior sobre o caso. Em novembro de 2015, ao julgar a mesma ação rescisória do Executivo, Everton havia negado liminar ao Governo. Agora, mudou o posicionamento.
Há também na esfera judicial, outra disputa semelhante do Governo do Estado com os servidores do Poder Judiciário. O Governo também ingressou com ação na Justiça para retirar dos servidores, reajuste de 21,7%, que já vinha sendo pago desde 2014.
No dia 4 deste mês, o SINDJUS/MA protocolou pedido de julgamento de Embargos Infringentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Ação Rescisória 36.586/2014.
O objetivo é obter a reforma da decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, que, por maioria, decidiu em agosto de 2015 dar provimento à rescisória do Governo.
A disputa entre servidores e o governador Flávio Dino segue na Justiça.
Com informações de Gilberto Léda