O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou assumir, há pouco, a Casa Civil da Presidência da República.
A confirmação oficial ainda não foi dada pelo Palácio do Planalto, mas o Partido dos Trabalhadores já divulgou o fato à imprensa.
Como ministro de Estado dispõe da prerrogativa de foro privilegiado, um efeito imediato, em favor de Lula, diz respeito à mudança de foro judicial do processo ao qual ele foi arrolado.
O processo é julgado pelo juiz federal Sergio Moro, em Brasília. Agora, o magistrado terá de transferir o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a oposição, a decisão de Lula tem como pano de fundo e objetivo, a obstrução da Justiça.
Para a base governista, contudo, não há impedimento algum no fato de Lula assumir o ministério.
Saiba Mais
O que é foro privilegiado?
A lei brasileira entende que há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada. Isso porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.
Qual será a consequência de Lula ser julgado pelo STF?
Se o caso for direto a julgamento em última instância, isso faria com que o processo para uma eventual condenação ou absolvição fosse mais curto. Se Lula fosse julgado na Vara de Curitiba – e se houvesse uma eventual condenação –, ele poderia recorrer em mais duas instâncias, até que o STF desse a decisão definitiva.
Para a advogada e ex-promotora de Justiça do MP de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, o processo seria muito mais rápido – como aconteceu com o caso do “mensalão”, que também foi julgado pelo STF por envolver parlamentares com foro privilegiado.
“Foi rapidamente resolvido. As pessoas acharam que demorou, mas porque nem todo mundo sabe quanto tempo leva quando inicia na primeira instância. É muito mais rápido quando você começa pelo fim, já que o STF é a última.”
Fonte do Saiba Mais – BBC Brasil