O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, informou por meio de nota, que o pedido de informações de dados de bens e declaração de imposto de renda feita a funcionários e servidores do órgão, atende a uma solicitação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, comandada por Rodrigo Lago.
Na nota, o órgão informa que a declaração de bens, contudo, é facultativa. O blog havia mostrado o documento circular distribuído pelo RH do Detran aos funcionários, pela manhã. A exigência , segundo informou advogado – que prefere o sigilo -, não tem previsão legal.
Abaixo a nota do Detran.
Nota
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que a circular interna que solicitou, de servidores e comissionados, a declaração de bens atualizada de 2015 para apresentação à Divisão de Gestão de Recursos Humanos do órgão, atendeu ao ofício circular n° 004/2016, de 5 de abril, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).
O Detran-MA esclarece, ainda, que a declaração de bens é facultativa, conforme foi comunicado aos funcionários da autarquia via memorando circular, no dia 19 de abril.