O juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, determinou a suspensão, por 72 horas, do aplicativo WhatsApp. O bloqueio começou a valer a partir das 14 horas de hoje para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel. Em comunicado, o WhatsApp afirmou que a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais”.
Todas as operadoras cumpriram a decisão. Caso houvesse desrespeito à determinação judicial, a multa seria de R$ 500 mil.
Segundo o Sinditelebrasil, não houve descumprimento.
A decisão atende a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.
Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Com informações do G1