Foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do dia 26 de abril, o Projeto de Lei número 10.440, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 55.226.000,00 milhões, para a aplicação no Programa de Transporte e Mobilidade Urbana.
Os recursos, de acordo com a publicação oficial do Palácio dos Leões, deverão ser aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do estado.
Na semana passada a Assembleia Legislativa aprovou, em poucas horas, o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Na ocasião, a explicação de governistas para a obtenção do empréstimo, dizia respeito a necessidade de aplicação de verba em projeto de readaptação da Avenida dos Holandeses. A previsão é de que a obra seja iniciada em até o fim do ano.
O Estado apurou que a verba oriunda do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava disponível ao governo estadual e por dificuldades financeiras para fazer investimentos e obras, a gestão de Flávio Dino enviou projeto para contrair o empréstimo.
Na ocasião, o secretário de Articulação Política, Marcelo Tavares, que esteve na Assembleia Legislativa para articular e garantir a aprovação do projeto em regime de urgência assegurou que não havia comprometimento do orçamento estadual e que a verba seria aplicada especificamente na mobilidade urbana.
Tavares explicou que apesar de o governo ter disponível verba oriunda do empréstimo junto ao BNDES, essa transação financeira com a Caixa era necessária, uma vez que o dinheiro do banco nacional está sendo aplicado em outras obras pelo interior do estado.
“Esse é uma negociação que está em curso há muito tempo e agora foi amadurecida e conseguimos a aprovação aqui na Assembleia Legislativa. A verba do BNDES já está sendo usada em várias obras pelo estado por isso a necessidade de um outro financiamento para aplicarmos na mobilidade urbana da capital”, justificou.
Contradição – Apesar de já ter contraído empréstimos para a realização de obras no estado, o governador Flávio Dino e membros do governo, criticavam, quando ainda permaneciam ao grupo de oposição, este tipo de operação financeira na gestão passada.
No governo Roseana Sarney (PMDB) obteve empréstimo junto ao BNDES para aplicar em obras do programa de desenvolvimento do estado. A bancada de oposição, na época liderada por Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Marcelo Tavares, chegou a recorrer a Justiça para anular a operação. Já na gestão Flávio Dino, ambos defendem este tipo de gestão de recursos.
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Após obter o empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, o governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou a abertura de orçamento do Estado em favor da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, com crédito especial no valor de R$ 22.207.211,00 milhões. O montante será utilizado para a reestruturação da Avenida dos Holandeses, em São Luís. A abertura do crédito está publicada no Diário Oficial do Estado.