Decisão judicial pode inviabilizar debates da Difusora e Mirante em São Luís

Desde a ontem a noite o tema mais comentado nos bastidores da disputa eleitoral em São Luís, diz respeito ao possível cancelamento dos debates da TV Difusora e da TV Mirante. Isso após uma decisão do juiz Eduardo Moreira, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), de deferir liminar em mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do candidato prefeito Eduardo Braide (PMN), que obriga a TV Difusora a incluir ele no debate. A decisão, segundo os próprios candidatos, ameaça a organização técnica dos programas.

Isso porque, ao julgar o pedido – que já havia sido indeferido pelo juiz Adelvam Nascimento Pereira, da 2ª zona eleitoral da capital -, Eduardo Moreira tomou como base um acordo firmado ainda em agosto pelos próprios candidatos.

Numa representação ao TRE, oito dos nove postulantes ao cargo de prefeito de São Luís conseguiram a homologação de um acordo para que as emissoras fossem proibidas de chamar apenas os representantes de partidos que têm mais de 9 deputados na Câmara Federal, como determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, o próprio Eduardo Braide explicou que a Lei Eleitoral 9.504/97 garante esta prerrogativa aos que estão na disputa. O documento cita o Parágrafo 5º do Artigo 46 da lei para justificar o documento protocolado no TRE-MA.

O texto do artigo diz: “Para os debates que se realizarem no primeiro turno das eleições, serão consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o número de participantes, que obtiverem a concordância de pelo menos 2/3 (dois terços) dos candidatos aptos, no caso de eleição majoritária, e de pelo menos 2/3 (dois terços) dos partidos ou coligações com candidatos aptos, no caso de eleição proporcional.”

Para o juiz, esse acordo, homolgado pela Justiça Eleitoral, tem prevalência sobre as regras definidas pelas emissoras de TV, o que abriu a brecha para a ação de Braide.

Ocorre que, se a brecha favoreceu o candidato do PMN, pode perfeitamente ser aproveitada por qualquer outro candidato que também queira participar dos debates.

E se isso acontecer, é muito provável que as TVs Difusora e Mirante simplesmente desistam de levar os programas ao ar, por empecilhos técnicos para a realização de um debate tão amplo, com tantos debatedores.

Com informações do blog do Gilberto Léda