A ausência de deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa na sessão de ontem, encerrada por falta de quórum pelo deputado César Pires (PEN) – que presidia os trabalhos -, inviabilizou novamente a apreciação do Projeto de Lei nº 177/2016, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contrair novo empréstimo junto a um fundo internacional.
A contratação do empréstimo de mais de R$ 14 milhões tem provocado polêmica entre deputados governistas e de oposição desde o início do mês de setembro. De lá até aqui, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem tentado aprovar a proposta no Legislativo para poder ter acesso ao montante, mas não conseguiu organizar a sua base para garantir a votação.
Na sessão ordinária de ontem, apenas cinco deputados compareceram ao plenário. César Pires, Adriano Sarney (PV), Cabo Campos (DEM), Levi Pontes (PCdoB) e Sousa Neto (PROS).
Pires ainda esperou por pouco mais de três minutos para que outros parlamentares chegassem a Casa. Como não houve registro de nova presença, ele encerrou os trabalhos.
Depois de a sessão ter sido finalizada, os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Júnior Verde (PRB), Graça Paz (PSL), Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), entraram no plenário.
Questionado por O Estado se o esvaziamento do plenário havia ocorrido por meio de uma articulação da base governista, levando em consideração uma eventual dificuldade de aprovação do empréstimo caso ele fosse para apreciação, Othelino Neto rechaçou.
“Não houve articulação alguma. O que ocorreu foi um movimento natural dos deputados. Muitos ainda estão viajando, por isso não estiveram presentes hoje no plenário. A ausência dos deputados não tem relação alguma com a matéria”, explicou.
Empréstimo – O projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com a garantia da União, ainda depende de parecer de comissões técnicas e do deputado estadual Adriano Sarney, que pediu vista de um requerimento do deputado governista Marcos Caldas (PSDB), que trata da apreciação da matéria em regime de urgência.
Na ocasião do pedido de vista, Adriano explicou que o Governo precisa dar explicações ao legislativo e à sociedade sobre o empréstimo.
“O problema é que esse empréstimo ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola está cotado em 14,3 milhões de Direitos Especiais de Saque, um indexador do FMI baseado em cinco moedas internacionais, portanto, sujeito à volatilidade do mercado. Nós precisamos saber quanto custará isso em moeda corrente”, disse.
Sem conseguir mobilizar a sua base para aprovar a proposta, o governador Flávio Dino tem mantido silêncio sobre matéria.
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O Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA ou IFAD, da sigla em inglês) é uma agência especializada das Nações Unidas para financiar projetos de produção de alimentos nos países em desenvolvimento. Quanto aos Direitos Especiais de Saque (DES) ou Special Drawing Rights (SDR), trata-se de um instrumento criado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 1969, composto por uma cesta de moedas que inclui dólar, euro, libra, iene e yuan, isto é, uma espécie de moeda sujeita à variação cambial internacional