O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desmentiu por meio de nota oficial, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a respeito da participação de magistrados na força-tarefa do Ministério Público no fatídico Caso Sefaz [releia aqui].
O Tribunal repudiou a informação e rechaçou qualquer participação de magistrados em atos de investigação do MP. Abaixo a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJ-MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.
O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.
Reitera-se que o TJ-MA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.