A deputada federal Eliziane Gama (PPS) defendeu ontem, durante reunião da Comissão que analisa a Reforma Política, o fim do foro privilegiado, prerrogativa concedida a algumas autoridades que só podem ser julgadas em tribunais superiores, a exemplo dos parlamentares federais.
De acordo com Eliziane, há processos contra estas pessoas que chegam a durar até uma década. Hoje, segundo ela, há 22.000 autoridades que detém foro especial.
A deputada maranhense disse que entre as decisões da comissão é necessário que os parlamentares cheguem à conclusão de dar prioridade para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabe com o foro privilegiado. E citou a iniciativa nesse sentido, do líder do seu partido, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O deputado é autor de PEC 142/2012 que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça.
Pelo texto, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades como o presidente da República e os ministros de estado, além de juízes e membros do Ministério Público, por exemplo.
“É necessária a realização da reforma política no Brasil e esta comissão pode fomentar este debate que é o do fim do foro privilegiado. Porque o que se vê no país é uma tentativa de se esconder atrás do foro. Há vinte e duas mil pessoas com esta prerrogativa. Isto não pode acontecer. Processo que poderiam ser concluídos mais rápidos não ocorrem”, justificou Gama.
Para a parlamentar, acabar com o privilégio das autoridades, que estão previstos na Constituição Federal, é um dos caminhos para se acabar com a impunidade no Brasil.
“O fim do foro privilegiado é extremamente importante e salutar para a sociedade e faremos a defesa veemente deste tema aqui na Casa”, acrescentou.
Eliziane Gama também disse ser fundamental a participação de pessoas da sociedade civil e de instituições que a represente nos debates da comissão de reforma política.
“Prometo estar contigo na alegria e na tristeza PeTê, na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza, amando-te, respeitando-te e sendo-te fiel minha ilibada Mãe & meu amado CHEFE,
eu PCdoB;
eu de Universidade; eu o picareta-mór; eu PSOL; eu João ? Santana ? preso ? pelo MORO;
eu que sofri a Lavagem-Cerebral ? do PT;
eu ANA JÚLIA, ? de 16 anos, — DE VENENO PERIGOSO do PT;
eu artista da Lei Rouanet;
eu o TAQUARA Buarque RACHADA; eu Coração-Valente [e que VALENTIA!;
eu ATRIZINHA de TEATRO, e eu ISENTÃO em todos os dias de minha vida, até que a morte nos separe.”