A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou na quarta-feira, 25, a suspensão de 46 editais de licitação do Município de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.
Foram suspensos 39 editais de Pregão e sete de Tomada de Preço. O Mandado de Segurança com pedido de liminar foi ajuizado, na terça-feira, 24, pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi deferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o MPMA, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.
O Mandado de Segurança foi impetrado contra ato ilegal do prefeito Albérico de França Ferreira Filho e contra a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Poliana Cutrim Corrêa Maciel.
Além da suspensão, o Poder Judiciário determinou, ainda, que os editais sejam reabertos, com novos prazos e sejam disponibilizados a todos os interessados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
A Justiça também garantiu a invalidação dos atos relacionados aos procedimentos de licitação iniciados antes da decisão judicial.
Tem que cancelar também as licitações realizadas pela Comissão Central de Licitações do governo do Estado, tudo direcionado.
Ninguém em sã consciência acredita mais em lisura em processo licitatório nas administrações pública no Brasil, qd acontece é uma praxe, aqui em São Luís a prefeitura faz algumas bem estranhas, houve a da merenda escolar e mesmo não sendo publicado no D.O.M sabe-se que quem levou foi uma de São Paulo e que por “coincidência ” já tem vínculo com a prefeitura através da Semus, e a da escolha da portaria das escolas também por coincidência quem deverá levar é quem já está lá, ou seja, a própria JM que não teve sequer o cuidado de contratar ou treinar o pessoal admitido as pressas para um contrato de 6 semes para passar o período eleitoral.