A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Legislativo Estadual, rejeitou na manhã de ontem, emenda à Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto do Magistério.
O objetivo era alterar o texto e fazer com que o reajuste salarial dos professores fosse efetivado sobre os vencimentos e não sobre a Gratificação por Atividade do Magistério (GAM).
Membros da base governista que participavam a reunião da CCJ, contudo, rejeitaram a proposta de Braide. O parlamentar lembrou que em 2016 o Governo do Estado não concedeu reajuste salarial à categoria e sustentou ilegalidade da matéria.
“Não há o que questionar. A lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento”, justificou o deputado.
Braide lamentou a postura do Governo diante do tema e se comprometeu em atuar em defesa dos professores da rede pública do Maranhão.
“Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, que na votação da MP no plenário desta Casa, texto será adequado ao Estatuto”, afirmou.
Flávio Dino, realmente, está empreendendo “grandes mudanças para o Maranhão”.