A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no país. O documento é direcionado, especificamente, a quatro presídios do Brasil, dentre eles o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado em São Luís.
Também são alvo da resolução, o Complexo Penitenciário de Curado, o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.
Na mesma resolução, a Corte informa também que enviará uma delegação para realizar uma visita ao Brasil e observar, de forma direta, a situação dos presídios e unidades socioeducativas e o cumprimento das medidas provisórias já emitidas nos presídios.
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No texto, a Corte cobra do Brasil a indicação de medidas concretas que vem adotando para 11 pontos, entre eles a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões. Além disso, são solicitadas informações atualizadas que ainda não são divulgadas de forma pública pelas autoridades brasileiras, como o número de mortes intencionais e não intencionais nos últimos 5 anos, o número de médicos e equipes de saúde que trabalham nos presídios e o número de denúncias de maus-tratos e torturas nos últimos cinco anos. Ao todo, são 52 questões que, ao serem respondidas, poderão dar um panorama real da atual situação do sistema prisional e socioeducativo maranhense e brasileiro.
Pedrinhas – A série de rebeliões ocorrida entre novembro e dezembro de 2013, que resultou na morte de 22 presos levou a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e a OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil) a solicitarem à CIDH medidas cautelares.
A Corte Interamericana, quer agora, apurar a real situação do complexo penitenciário e cobrar o cumprimento de medidas.
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