O Ministério Público Estadual decidiu iniciar investigação sobre a denúncia formulada pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB), de suposto superfaturamento na compra de medicamentos no Governo do Estado.
A decisão coube ao procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, que encaminhou duas representações da peemedebista para apuração da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa.
As denúncias apontam a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emeserh) como responsável pela compra dos insumos com dispensa de licitação.
Em um dos despachos, o procurador Luiz Gonzaga acolheu parecer técnico da promotora Lana Cristina Barros Pessoa, da assessoria especial da Procuradoria-Geral de Justiça, e isentou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, dos atos investigados.
Fez referência ao foro especial por prerrogativa do secretário, mas ponderou que nada impede, “diante da existência de novo elemento (prova) do envolvimento do secretário nos fatos investigados, sejam novamente remetidos os autos a Procuradoria-Geral de Justiça”.
No segundo despacho, o procurador acolheu outro parecer técnico, assinado pelo promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães, assessor da PGJ, e também isentou o secretário Carlos Lula dos atos investigados.
“Acolho e adoto parecer da assessoria especial de investigação; encaminhe-se os autos à Diretoria das Promotorias da capital para distribuição a uma das promotorias de Justiça especializadas na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, adote as medidas que achar necessárias”, finalizou o procurador.
A denúncia toma por base a compra de medicamentos, com dispensa de licitação, por valores acima do que constavam em atas de tomada de preço.
Outro lado
No mês de fevereiro, quando as dneúncias foram levantadas pela deputada, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de nota, informou que realizou a compra dos medicamentos com preço acima do registrado em ata por necessidade emergencial. Segundo a pasta, o Governo precisou adquirir os remédios quando ainda estava em curso o processo de contratação da empresa vencedora do certame. “O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de Pregão Eletrônico. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do TEMOZOLOMIDA estavam em curso na CCL”, disse, na ocasião.