O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB), continua sem dar posse a aprovados em concurso público para diversas áreas da administração, sobretudo da Saúde.
O concurso foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.
Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A sustentação: dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.
A argumentação, contudo, não prosperou.
O conselhieiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março deste ano -, efetivar a posse de todos os aprovados.
Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores], e ignorou as outras áreas da administração pública.
Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, mais de uma dezena de profissionais, em caráter temporário.
Uma afronta.
O município de Barreirinhas enfrenta agora uma série de ações judiciais ajuizadas pelos aprovados no concurso públIco. Algumas destas ações já estão conclusas para despacho.
Audiências públicas e uma série de reuniões com o Ministério Público, provocadas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), também já foram realizadas. O município, contudo, silencia.
O blog já entrou em contato com a Prefeitura de Barreirinhas e aguarda uma manifestação sobre o tema.
Leia mais sobre o tema:
Revogada liminar que impedia posse de concursados em Barreirinhas
Aprovados em concurso público fazem manifestação contra Albérico Filho
Wellington se reúne com concursados em Barreirinhas e cobra Albérico Filho