O Estado – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) encaminhou em setembro, representação ao presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, solicitando a instauração de auditoria para apurar irregularidades apontadas em um contrato de R$ 31 milhões firmado em 2015, entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Masan Serviços Especializados, para o fornecimento de alimentação a 18 delegacias regionais de Polícia Civil do Maranhão.
A denúncia inicial é do promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Santa Inês. Ele identificou que, na cidade, a empresa fornece menos refeições que o definido em contrato – deveriam ser quatro por dia, mas são entregues apenas três, por cada preso –; que uma empresa local, o “Restaurante Margarida”, foi subcontratada para a entrega da alimentação; e que, diferentemente do que fora informado pelo Executivo, a Masan não tem sede em São Luís, mas em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Ao recomendar uma auditoria no contrato 19/2015 – que já foi aditivado cinco vezes e tem vigência até 2018 -, os procuradores de contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva levam em conta que a denúncia do Ministério Público aponta “suposto desvio e má aplicação de recursos públicos”.
“As investigações efetuadas pelo Ministério Público Estadual evidenciam irregularidades na celebração e fornecimento de alimentação à Unidade Prisional localizada no município de Santa Inês-MA”, diz a representação.
Corrupção – No pedido de apuração, os procuradores também destacaram que, em junho deste ano, um empresário ligado à Masan, foi preso no Rio de Janeiro, no bojo da Operação “Ratatouille”. Segundo a Polícia Federal, Marco Antônio de Luca fechava contratos da empresa de alimentos com o governo daquele estado por meio de pagamento de propina. O caso foi destaque em edição de O Estado, à época.
Jairo Cavalcanti e Douglas da Silva ressaltam que essas informações chegaram ao conhecimento das autoridades maranhense justamente pela imprensa.
“Os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual tornaram-se públicos a partir da divulgação pela imprensa da prisão do senhor Marco Antônio de Luca, ligado à empresa Masan Serviços Especializado, e agentes públicos, por contratações espúrias de fornecimento de alimentação no Estado do Rio de Janeiro […]”, acrescenta o documento.
Ainda de acordo com os procuradores, “o conjunto probatório aqui apresentado demonstra a existência de celebração de contrato com empresa inidônea, além das mais diversas formas de fraude”. Eles reiteram que trata-se de crime, tipificado em lei, a admissão de empresa inidônea em licitação, ou, a sua contratação.
A representação do MPC-MA deve ser submetido ao plenário do TCE maranhense e só em caso de deferimento haverá a efetiva instauração da auditoria solicitada.
Saiba Mais
Em nota emitida em junho, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a licitação da qual saiu vencedora a empresa Masan Comercial Distribuidora Ltda foi realizada na gestão passada, mas não disse porque manteve e aditivou os contratos, após aderir a ata de registro de preços da mesma gestão passada. Ainda segundo a Seap,a empresa foi multada duas vezes por descumprir o contrato pelo fato de não atender às normas nutricionais exigidas.
Empresa tem mais de R$ 100 milhões em contratos no Maranhão
A empresa cujo contrato com a SSP tem suspeitas de fraudes, segundo o Ministério Público, presta serviços no Maranhão também para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e para o Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
Dados do Portal da Transparência mostram que, desde o início da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), no ano de 2015, já foram pagos à empresa o equivalente a R$ 135,6 milhões.
Somente em 2017, a empresa recebeu o montante de R$ 1.911.337,05, pelo contrato com o Iema; R$ 5.963.856,10 da SSP; e R$ 34.533.879,50 da Seap.
Fora o pedido de auditoria do MPC-MA e a investigação inicial do MPMA, não há provas de corrupção no Maranhão. No caso do Rio de Janeiro, a PF identificou faturamento de cerca de R$ 7 bilhões das empresas Masan e Milano – esta também pertencente ao empreendedor -, junto ao Governo do Rio de Janeiro, entre os anos de 2011 e 2017.
Dados do Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro apontam que a Masan recebeu o total de R$ 5,4 bilhões durante o período. Já a Milano recebeu R$ 1,6 bilhão