A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) denunciaram o não pagamento do 13º a servidores da Saúde lotados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e que têm vínculo com a Biosaúde.
São centenas de funcionários sem o 13º, que por lei deveria ter sido pago até ontem, 20 de dezembro.
“Governo Flávio Dino descumpre a lei e deixa funcionários da saúde sem a segunda parcela do 13º salário. Por lei, o valor deveria ser pago até hoje [ontem]. Como previsto, os profissionais da saúde que trabalham, por exemplo, na UPA da VILA LUIZÃO não receberam 1 centavo sequer. O mesmo está acontecendo com funcionários de outras unidades que tenho conversado. Um total desrespeito com os trabalhadores que estão prestes a passarem as festas de fim de ano sem um dos direitos básicos trabalhistas”, escreveu Andrea Murad.
Andrea Murad também denunciou o não depósito do FGTS de funcionários da Saúde.
“E as ilegalidades não param por aqui, funcionários estão descobrindo que apesar do FGTS ser descontado do salário, a empresa não está efetuando o depósito do benefício, causando assim mais uma grave infração. Como esperado, a quarteirização na saúde pública do Maranhão está provocando uma piora na gestão da rede pelo desvirtuamento dos objetivos da EMSERH, empresa pública criada pelo ex-secretário Ricardo para dar qualidade no atendimento, economia de escala e garantia para os profissionais da saúde. Contra essa ilegalidade, estarei pedindo providências imediatas ao Ministério Público para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, finalizou a parlamentar.
Já o Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão, notificou a Biosaúde e afirmou o setor jurídico já está tomando providências.
Essa biosaúde não paga o INSS nem o FGTS dos funcionários, um funcionário conhecido meu foi à Caixa Econômica e foi informado a ele que até aquele presente momento a empresa nunca havia depositado um único centavo na conta dele e os demais funcionários também é todos ficam refém porque têm medo de serem demitidos e o desgoverno sabendo disso há tempos não tomou nenhuma providência. Cada dia eu me decepciono com esse Flávio Dino.