O prefeito do município de Barreirinhas, Albérico Filho (MDB), que já está há 1 ano e 6 meses no mandato, continua sem dar posse a aprovados e nomeados em concurso público para diversas áreas da administração pública.
O chefe do Executivo ainda não nomeou servidores da Saúde e mantém contrato com terceirizados.
O concurso público foi realizado em 2016 pelo ex-prefeito Léo Costa, que convocou e nomeou todos os mais de 300 aprovados e abriu prazo para que fosse dada a posse, como estabelece Lei Municipal.
Antes mesmo de assumir o posto, Albérico Filho conseguiu suspender liminarmente o ato de nomeação após a sua equipe de transição ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A sustentação utilizada foi a suposta dificuldade financeira para honrar com o pagamento dos salários dos concursados.
A argumentação, contudo, não prosperou.
O conselheiro de contas Raimundo Oliveira Filho, do TCE, acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e revogou decisão liminar, que suspendia os atos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
Com isso, caberia a Albérico, a partir dali – março de 2017 -, efetivar a posse de todos os aprovados.
Mas, isso não ocorreu. Pressionado pelo Ministério Público e com o atraso no início do ano letivo, ele prometeu dar posse a apenas alguns concursados da área da Educação [professores]. Algumas outras categorias também foram contempladas, mas a maior parte dos aprovados segue sem a posse.
Na Saúde, por exemplo, o gestor não deu posse a 7 enfermeiros concursados, mas optou por contratar outros profissionais – pelo mesmo salário estipulado no edital do concurso -, para atuação no setor.
OUTRO LADO
Em contato com o blog, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barreirinhas informou o seguinte:
“O prefeito vai nomear todos os concursados dentro das vagas oferecidas em todas as áreas definidas.
Já foram nomeados concursados em vários setores o resto das nomeações será feito dentro do prazo estabelecido para preencher as vagas restantes”.
O prazo, segundo a própria assessoria, é o dia 30 de junho.
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