A Coligação “O Maranhão quer mais”, da candidata Roseana Sarney, voltou a protocolar ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, representação contra a Televisão Difusora e a Coligação “Todos pelo Maranhão”, do candidato Flávio Dino (PCdoB), requerendo medidas urgentes ante a alegada atuação parcial da emissora geradora da propaganda eleitoral gratuita na televisão.
Na última segunda-feira (24), a TV Difusora teria, por conta própria, cortou um minuto do seu tempo de programa na televisão para veicular direito de resposta da coligação do candidato Flávio Dino.
Segundo a coligação representou ao TRE, a emissora (TV Difusora) nunca foi oficialmente notificada para cumprir a decisão, que existe, mas sob a qual ainda constava recurso pendente de apreciação pelo juiz Alexandre Lopes Abreu. Nos autos do processo não consta nenhuma certificação de que a TV Difusora tenha sido notificada para cumprir a decisão, tendo agido, portanto, sem amparo legal e interferindo de forma irremediável na isonomia entre os candidatos.
A emissora interrompeu abruptamente o programa eleitoral da candidata Roseana Sarney para veicular o direito de resposta ao final do programa, quando a lei manda que este se dê no início. Todo o procedimento, afirma a coligação “O Maranhão quer mais”, foi feito contrariando a lei, de forma “atípica e ilícita”.
O caso foi considera gravíssimo pela Coligação, que espera atitudes energéticas pela Corte Eleitoral, sob pena de prejuízo incalculável à isonomia do pleito eleitoral.
Essa não é a primeira denúncia dando conta de problemas desse tipo envolvendo a TV Difusora. O candidato ao Senado, Sarney Filho igualmente já denunciou ao TRE arbitrariedades que vinham sendo cometidas contra sua candidatura e seus programas eleitorais, cujo conteúdo, também indevidamente, fora suprimido pela emissora.
Na ocasião, obteve decisão favorável da Justiça, que obrigou a emissora a veicular seus programas eleitorais sem qualquer tipo de censura, sob pena de multa e ainda lhe rendeu uma advertência formal em reunião realizada com o Presidente da Comissão de Juízes Auxiliares, Juiz Clodomir Reis.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos por O Estado pontuam que, pela gravidade das circunstâncias e reincidência das condutas, poderia se falar até em uso indevido dos meios de comunicação, configurando-se abuso capaz, inclusive, de cassação do diploma dos candidatos beneficiados, além de declará-los inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa.
Informações de O Estado