O deputado federal Eduardo Braide (PMN) protocolou, nesta quinta-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 60/2019, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. O parlamentar, que é o autor do fundo estadual de combate ao câncer, destacou a importância de levar essa experiência para o Brasil.
“A exemplo do Maranhão, o fundo nacional contará com recursos provenientes da venda de cigarros e bebidas alcoólicas, a serem destinados exclusivamente para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das pessoas com câncer”, destacou o deputado.
Os valores destinados para o fundo virão de percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre cigarros e derivados de tabaco (3%), e bebidas alcoólicas (1%).
“Nada mais justo que utilizar recursos de dois dos maiores causadores da doença, para o seu combate”, afirmou Braide.
A PEC 60 contou com a assinatura de mais 190 deputados de vários estados do Brasil.
“Por se tratar da criação de um fundo orçamentário, o mesmo só pode ocorrer por meio de uma emenda à Constituição. Foi assim que fiz em 2011 na Assembleia Legislativa. E ter o apoio de mais de 190 deputados de todo o Brasil, já mostra que essa é uma causa prioritária e urgente”, explicou o parlamentar.
A partir de agora, a PEC tramitará na Câmara por meio de uma Comissão Especial e, após a sua apreciação no plenário, seguirá para o Senado Federal.
“O paciente com câncer não pode esperar. Por isso vamos trabalhar para que a PEC 60 seja votada o mais rápido possível. A aprovação desse fundo vai ajudar a salvar muitas vidas no Brasil”, finalizou Braide.