O Conselho Pelo, órgão máximo da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), decidiu por unanimidade anular a consulta pública (eleição) do Quinto Constitucional, para o preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O conselho admitiu que profissionais inaptos acabaram sendo inseridos indevidamente na lista e exerceram voto no pleito realizado na segunda-feira (24).
De um total de 500 advogados inaptos, cerca de 300 votaram na eleição que definiu uma lista de 12 candidatos.
Uma nova eleição será realizada no dia 15 de maio.
A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.
O erro foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional Márcio Almeida. O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB-MA, após o dia 7 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada na quinta-feira, 27.
No mesmo processo, o advogado também alegou que colegas inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar. Ele juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.
Lista Sêxtupla
A eleição que será novamente realizada pela OAB/MA definirá uma lista de 12 advogados. Destes, seis serão escolhidos pelo Conselho da Ordem.
A OAB encaminhará a lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça, que a reduzirá a três nomes.
A lista tríplice será então levada ao governado Carlos Brandão (PSB), que é quem definirá o novo desembargador do Maranhão.