O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu prazo formal para que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em ação que pode o tornar inelegível.
É o que destaca despacho do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, ao encerrar nessa sexta-feira (31) a coleta de provas no âmbito da ação ingressada na Justiça pelo PDT.
Bolsonaro é acusado de suposto crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para criticar o sistema de votação brasileiro.
“O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”, destaca trecho do despacho do ministro.
Despacho
O despacho destaca ainda que, no período de três meses, “foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito”.
O prazo para que Bolsonaro e o autor da ação [PDT] se manifestem é de dois dias. Após o final do prazo, o Ministério Publico Eleitoral também terá 48 horas para opinar sobre o pedido do mérito do processo.
A ação será julgada no plenário do TSE após todas manifestações.
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