O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer consolidar no texto da reforma trabalhista a volta da contribuição sindical obrigatória, que na prática, se trata do imposto sindical. A proposta é anexada pelo Ministério do Trabalho e inclui a vinculação da taxa a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, que tenham intermediação sindical.
A matéria é polêmica e provocou críticas da oposição, uma vez que além de já ter sido extinta, impõe agora uma cobrança três vezes maior do imposto anterior.
A minuta do projeto da qual o Globo teve acesso, editada pelas centrais sindicais – a maioria delas ligadas ao PT, partido do presidente Lula -, fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento, sem a autorização do mesmo.
É justamente o montante que corresponde a até três dias e meio de trabalho, como calculam especialistas. A quantia a ser paga, porém, como propõe o texto, pode ser definida em assembleias, com votações por maioria. Por isso, há risco de valores maiores serem estabelecidos.
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional. Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho, descontado anualmente.
Votação
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sustenta a tese de que o novo modelo é diferente do antigo imposto sindical. Mas argumenta que, sem arrecadação, não existe orçamento e os sindicatos enfraquecem.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, destacou.
Marinho afirmou que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas que tem apoio de Lula. A ideia é apresentar o projeto ao presidente até o fim de agosto. Lula já defendeu publicamente um novo modelo de contribuição sindical.
As centrais sindicais, dominadas por membros do PT e demais partidos de esquerda, justificam que toda vez que uma lista de reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre percentual de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos, será discutido um valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos.
Assim, como todos os pontos da proposta em negociação, a taxa sindical também entrará em votação. Se todos os itens da pauta forem aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e a negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados.
“A assembleia vai definir se aprova ou não a contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a negociação”, é o que defende o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Informações do Ipolítica e O Globo