O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, sua proposta de Orçamento para o exercício financeiro 2024. A peça prevê orçamento global da Corte no valor de R$ 897.877.951.
Deste montante, R$ 590.078.889 são referentes às despesas obrigatórias (Pessoal – R$ 532.901.161 e Benefícios – R$ 57.177.728). Outros R$ 247.649.901 são referentes às despesas discricionárias (demais despesas de custeio e investimentos); e R$ 60.149.161 para despesas financeiras (encargos sociais).
A proposta é 5,4% maior do que o praticado no exercício financeiro de 2023.
Nos próximos dias a matéria – que foi aprovada em sessão administrativa virtual -, será encaminhada ao Congresso Nacional, a quem cabe a votação do Orçamento da União.
O projeto já inclui o escalonamento aprovado no ano passado para reajustar os salários dos ministros. Até 2024, a remuneração dos magistrados vai para R$ 46,3 mil mensais.
A remuneração de um ministro do Supremo baliza o teto salarial do funcionalismo. A Constituição Federal define que nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado do STF. Por isso, quando esse subsídio aumenta, ocorre um efeito-cascata em toda a administração pública.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, levou em conta, para elaborar a peça, as pendências com manutenção decorrentes da depredação ocorrida em 8 de janeiro. Só para recuperar o sistema de incêndio da Corte, por exemplo, são previstos R$ 3 milhões, segundo o próprio STF.