O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), será sabatinado na manhã desta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Gonet será sabatinado pelo mesmo colegiado, para a vaga de procurador geral da República (PGR).
Dino foi indicado para o posto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e até ontem (12) fazia campanha junto aos senadores para tentar baixar o nível de rejeição que acabou acumulando na Casa em 2023, sobretudo com a oposição ao governo.
Depois da sabatina na CCJ Dino terá o seu nome submetido ao Plenário da Casa. Se aprovado, ficará com a vaga de ministro do Supremo, que antes era ocupada pela ministra aposentada, Rosa Weber. Dino tem 55 anos de idade e poderá ocupar o posto até completar 75 anos.
O ministro foi eleito senador pelo Maranhão na eleição do ano passado, quando conseguiu mais de dois milhões de votos. No entanto, ele se licenciou do mandato para assumir o cargo de ministro da Justiça.
A suplente, Ana Paula Lobato (PSB) é quem está no exercício do mandato desde então. A socialista vai herdar o posto em definitivo.
Conforme previsão constitucional, o nome de um indicado para o Supremo precisa ser aprovado pelo Senado, em votação secreta. No dia 6 deste mês, na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA) leu seu relatório favorável à indicação de Dino ao STF.
Em recente entrevista à TV Senado, Dino afirmou que, depois da indicação ao cargo de ministro do STF, ele agora não tem mais partido. Disse também que cada desafio profissional exige uma postura, e apontou que há diferenças claras entre ser juiz e ocupar cargo político. Para ele, um juiz não deve se intrometer nas lutas políticas e ideológicas, que competem aos políticos. Dino garantiu que, como ministro da mais alta corte do país, não atuará como representante do governo.
“Eu fui juiz durante 12 anos e conheço a ética profissional que exige a isenção e a discrição, que é diferente da tarefa política. É uma volta a esse código de conduta. Tenho respeito a todos os poderes do Estado. Se o Senado me der a honra dessa aprovação, eu deixo de ter lado político e partidário, pois o Supremo é do país”.
Apoio
Nas últimas semanas Dino visitou o Senado em busca de apoio, já que no Plenário uma indicação para o STF precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovada. Nesse sentido, o ministro tem ressaltado que, ao longo de sua carreira jurídica e no exercício dos cargos políticos, fez muitos amigos e amigas dentro do Senado. Assim, seu contato com os senadores pode ser visto como “a visita de um amigo”.
Ele relatou que tem conversado com os parlamentares sobre a sabatina na CCJ, a primeira etapa do processo, seguida de votação naquele colegiado, e o exame de seu nome no Plenário. Essa peregrinação, descreveu, ocorre em clima de “muita tranquilidade e muita serenidade”, com a apresentação de dados objetivos de sua carreira jurídica. Ao falar de sua relação próxima com o mundo político, até pelos cargos que já ocupou, ele defendeu o ponto de vista de que as divergências políticas não podem comprometer o bom andamento do país. E ponderou que o STF, como guardião das leis, também deve ser um lugar para promover a união.
Currículo
Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís (MA), em 1968. É advogado e professor de direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006. Foi juiz federal por 12 anos, e exerceu os cargos de secretário‐geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da presidência do Supremo. De 2007 a 2011, foi deputado federal. Em seguida, presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), de 2011 até 2014, quando se elegeu governador do Maranhão pela primeira vez. Governou o estado por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022. Licenciou-se do cargo de governador em abril de 2022 para concorrer pela primeira vez ao Senado. Assumiu o mandato em 2023, mas logo se licenciou para chefiar o Ministério da Justiça.