Há quase 4 anos, a Servi Porto, que opera na travessia aquaviária por ferryboats na Baia de São Marcos, está sob intervenção estadual.
A intervenção foi efetivada pelo ex-governador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB).
Ao todo, três embarcações da empresa confiscadas acabaram sucateadas por falta de manutenção e, segundo apuração, operam sem licenças. A justificativa dada pela gestão Flávio Dino na ocasião – para o Estado se apropriar do negócio -, foi de que a prestação do serviço era de baixa qualidade.
Ocorre que o próprio o governo Dino não realizou a licitação para que as empresas que operam o transporte aquaviário entre a Ilha de São Luís e o continente passassem a ter concessão do serviço. Há somente uma autorização, portanto, se a empresa estava operando de forma deficiente, deveria ter sido somente afastada da operação e não tomada de seus proprietários.
Como é conhecimento público, a Servi Porto é uma empresa de capital privado, portanto, fez, durante os anos em que operou, sob a gestão dos proprietários, investimentos na compra das embarcações e para a manutenção dessas. No entanto, após o confisco pelo governo Flávio Dino, os proprietários foram completamente afastados, sem direito a nenhuma prestação de contas. Os donos não recebem absolutamente nada pelo uso dos seus bens, são proibidos de acessar qualquer área da sua própria empresa e ainda são cobrados pela utilização de seus equipamentos, que não se restringem à operação da travessia aquaviária entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e de Cujupe, em Alcântara.
Esse é um dos impactos da decisão tomada pela gestão do ex-governador.
Dívidas
A empresa alegar estar completamente endividada e nem mesmo os parcelamentos das embarcações, que foram financiadas, estão sendo pagos. Quando foi decretada a intervenção, em fevereiro de 2020, o Estado recebeu os três ferries (Cidade de Araioses, Cidade de Tutóia e Baia de São José) operantes e inteiros.
Hoje, a empresa opera somente com uma embarcação (com acúmulo de dívidas), sem as licenças e documentos exigidos pelos órgãos responsáveis. O ferryboat não possui os documentos exigidos para trafegar. E o que é pior, está prestes a ser devolvido aos seus seus verdadeiros donos com essas pendências legais, tais como licenças e outros documentos vencidos. O CNPJ está bloqueado.
Situação delicada e uma ‘herança’ deixada por Dino no Maranhão.
Que coisa…