O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a CGU atuará junto aos Tribunais de Contas dos estados para auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos federais oriundos da Transferência Especial de Recurso, a chamada ‘Emenda Pix’, que destinada aos municípios.
“Importante ressaltar nesse tipo de situação, é que no caso específico dessas emendas de transferências especiais – que tem esse apelido de Emenda Pix -, o Tribunal de Contas da União decidiu que cumpre aos tribunais de contas dos estados fazerem essa fiscalização sobre onde o recurso está sendo empreendido e observar se esse recurso está sendo gasto de maneira adequada. A gente tem aqui uma situação em que o recurso é federal, mas é destinado ao município e o prefeito decide onde ele vai usar, por isso a fiscalização pelos tribunais de contas do estados. O que nós temos que fazer e esse é um dos motivos de estar presente aqui também no estado do Maranhão – eu vou praticamente em todos os estados da federação para ter o mesmo tipo de diálogo -, é trabalhar junto com o Tribunal de Contas do Estado [TCE/MA]”, pontuou.
Saúde e Educação
O ministro também falou sobre operações recentes da Polícia Federal em conjunto com a CGU no Maranhão, em que foram apurados desvios de recursos públicos para o combate à Covid.
“Temos um trabalho muito próximo da Polícia Federal aqui [no Maranhão] e em vários estados. Ontem mesmo estávamos no Piauí, e a gente conversou com a PF. Aqui a gente vai conversar também e a ideia é estreitar esse relacionamento. Sabemos muito bem o papel importante dos órgãos de controle de fiscalizar a destinação dos recursos públicos. Aqui no Maranhão tivemos essa questão envolvendo o SUS; a gente tem muita operação em conjunto envolvendo também a área de educação; temos uma série de desvios que têm de ser coibidos que têm de ser investigados”, disse e completou.
Vinicius Marques também citou as fiscalizações a respeito de fraudes no senso escolar, registradas no estado.
“Infelizmente a gente tem muita situação de fraude que têm de ser combatidas, no caso aqui também que já está conhecido -, no senso escolar, é outro exemplo que a gente está trabalhando. Hoje estamos fazendo visita in loco em três municípios aqui do Maranhão para avaliar o que está acontecendo com essa questão do senso escolar e que muitas vezes a prefeitura acaba inflando o número de alunos que estão no ensino de jovens e adultos, ou que estão tempo integral para receber mais recursos. E quando fazem isso, acabam desviando recursos de outras prefeituras que eventualmente precisam mais”, enfatizou.
O ministro afirmou que tem buscado estreitar cada vez mais a relação entre todos os órgãos de controle e disse que a CGU continuará empenhada em coibir desvios de recursos públicos.
Com informações do Ipolítica