A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), se manifestou na manhã desta terça-feira (5) sobre a decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em favor do Solidariedade e que determina a suspensão do processo de escolha de novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) pelo Poder Legislativo.
Iracema afirmou que até o momento a Casa não foi notificada pelo Supremo a respeito do tema. Ela pontuou, contudo, que a Assembleia Legislativa respeitará toda e qualquer decisão da Justiça.
O posicionamento ocorreu durante o encerramento da sessão ordinária, logo após pronunciamento do deputado Yglésio Moyses (PSB), que cobrou da Assembleia a formalização de um pedido de suspeição de Flávio Dino, relator da matéria, junto ao STF.
“A título de esclarecimento e já para a gente encerrar a sessão por que nós temos uma outra sessão seguinte. Quero esclarecer aos deputados que a Casa ainda não foi citada oficialmente. E que mesmo sem ser citada, a Casa respeitará a decisão judicial. E nós vamos proceder com todas as modificações necessárias e vamos em seguida fazer a nossa obrigação que é eleger o membro daquela Corte que é do Tribunal de Contas do Estado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão”, finalizou.
Imbróglio
A Assembleia Legislativa havia publicado na semana passada a resolução para a eleição de novo membro do TCE/MA. Até aquele momento apenas um nome havia se movimentado pelo cargo, e com o apoio do Palácio dos Leões. Trata-se do advogado Flávio Costa.
Ocorre que dias depois o deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou interesse em disputar o pleito e levantou algumas possíveis irregularidades no processo de escolha. Ele ameaçou ingressar na Justiça por suposta inconstitucionalidade nas regras definidas pelo Legislativo.
Logo em seguida o partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. A Adin ficou sob a relatoria de Flávio Dino, que acolheu parcialmente o pedido liminar e determinou a suspensão do processo de escolha de novo membro do TCE/MA.
O mérito da ação ainda será apreciado pelo Supremo.
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