A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (2/9) para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Alexandre. A sessão virtual extraordinária está prevista para se encerrar às 23h59.
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede X na sexta-feira passada (30/8). Na quarta-feira (28/8), o ministro havia estipulado um prazo de 24 horas para que Elon Musk, empresário sul-africano naturalizado norte-americano e proprietário da rede, indicasse o representante da X no Brasil, sob pena de suspensão imediata.
A intimação foi publicada no perfil oficial do STF no X, marcando Musk na mensagem. O prazo terminou no dia seguinte, às 20h07, sem que a empresa apresentasse uma resposta.
Na decisão, Alexandre afirmou que o X escolheu desrespeitar as decisões judiciais brasileiras e fechou sua subsidiária no Brasil para escapar do cumprimento do ordenamento jurídico e das decisões do Judiciário.
“O objetivo ilícito e fraudulento desse encerramento da empresa no país foi confessado em mensagens nas redes sociais, demonstrando a intenção de continuar desrespeitando as ordens do Poder Judiciário Brasileiro, especialmente desta Suprema Corte”, declarou o ministro.
A medida foi adotada após o fechamento das operações da rede de Elon Musk no Brasil. Sem representação no país, o X deixou de cumprir as determinações judiciais, algo que já vinha ocorrendo antes do fechamento.
A rede social acumula aproximadamente R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões do Supremo. Na quarta-feira (28/8), Alexandre ordenou que a rede nomeasse um novo representante, sob pena de suspensão, o que levou ao bloqueio após o não cumprimento da ordem.
No dia 17 de agosto, Elon Musk demitiu todos os funcionários brasileiros da empresa e anunciou o encerramento das operações no Brasil, atribuindo a decisão às ordens de Alexandre para a remoção de conteúdos e perfis.
Antes disso, o Supremo já enfrentava dificuldades em notificar a rede sobre suas decisões. A empresa deixou o Brasil devendo cerca de R$ 18 milhões em multas relacionadas a decisões não cumpridas.
Alexandre submeteu sua decisão ao referendo da 1ª Turma, e o julgamento foi pautado para esta segunda-feira. O primeiro a seguir o relator foi o ministro Flávio Dino.
Em seu voto, Dino afirmou que nenhuma empresa pode atuar em um país e impor suas próprias regras sobre quais normas devem ser seguidas. Segundo ele, ninguém tem o direito de escolher quais determinações judiciais deseja cumprir.
Para o ministro, a empresa “despreza a ética” ao “permitir ou proteger agressões”, recusando-se repetidamente a cumprir ordens judiciais e fugindo de suas responsabilidades legais, o que a torna sujeita a restrições e sanções legítimas.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem uma imunidade estranha à jurisdição”, destacou o magistrado.
Em seguida, foi a vez do ministro Zanin: “O constante desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave, seja por cidadãos ou por pessoas jurídicas, públicas ou privadas. Ninguém pode pretender operar no Brasil sem seguir as leis e a Constituição”.
Zanin ressaltou que o artigo 139 do Código de Processo Civil autoriza o Judiciário a impor “todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir o cumprimento de ordens judiciais” e determina o dever de “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”.
Com informações do Conjur