A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, suspender a plataforma Rumble em todo o Brasil. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, foi confirmada na Petição (PET) 9935 durante a sessão virtual finalizada em 14 de março. A decisão contou com o apoio da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
O bloqueio foi decretado após a empresa se recusar a cumprir determinações judiciais e não indicar um representante legal no Brasil. A suspensão permanecerá válida até que a Rumble remova perfis determinados, pague multas por descumprimentos e nomeie um representante no país.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, antes da suspensão foram dadas diversas oportunidades para que a empresa regularizasse sua situação, mas houve repetidos descumprimentos de ordens judiciais. Moraes destacou que a plataforma criou um ambiente de “impunidade total e ‘terra sem lei’ nas redes sociais”.
Outro fator relevante para a decisão foi a identificação de que a Rumble estava sendo usada por grupos extremistas e milícias digitais para disseminar discursos de ódio, conteúdos antidemocráticos e mensagens de cunho nazista, racista e fascista.
Dias antes da suspensão, em 19 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa fosse intimada a indicar um representante no Brasil, após a Rumble desobedecer ordens para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido. Além disso, foi ordenada a suspensão de recursos obtidos pela monetização do conteúdo do blogueiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.