O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira, 30, a favor da constitucionalidade da reeleição de Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa.
O magistrado manifestou-se no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade contra a regra de desempate que deu a vitória à socialista contra o deputado estadual Othelino neto (SD) na eleição de novembro do ano passado.
Ele havia pedido vista do caso, e devolvido o processo na semana passada.
“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. DIAS TOFFOLI, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da
Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF”, detsacou.
Com o voto de Moraes, o placar agora está em 5 a 0 a favor de Iracema.