Em palestra realizada na sexta-feira (13/06) na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que suas críticas às urnas eletrônicas, feitas entre 2009 e 2013, referem-se a um contexto superado. “São questões de mais de 15 anos atrás, relacionadas à tecnologia da época, antes da implementação da biometria e de outros mecanismos de segurança e auditabilidade”, explicou.
Ao ser questionado sobre uma possível mudança de opinião, Dino destacou que não se trata de opinião, mas de avanços no sistema. “As urnas é que evoluíram”, afirmou, enfatizando as melhorias tecnológicas implementadas desde então.
As declarações de Dino respondem a questionamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em depoimento ao STF, citou postagens antigas do ministro nas quais ele questionava a confiabilidade das urnas. Bolsonaro solicitou que Dino esclarecesse essas críticas, mas o pedido foi rejeitado pelo Supremo. O ministro defendeu o direito de Bolsonaro de usar esses argumentos em sua defesa. “Todo acusado tem o direito de se manifestar livremente em seu favor, e isso nunca foi restringido”, afirmou.
As críticas de Dino à época baseavam-se em vulnerabilidades apontadas pelo especialista em criptografia e segurança Diego Aranha, que participou de testes de segurança das urnas em 2012, organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aranha, que na ocasião apresentou falhas no sistema, atualmente reconhece que as vulnerabilidades foram corrigidas e considera o sistema eleitoral confiável.
Sem mencionar diretamente Bolsonaro, Dino criticou a narrativa de que haveria uma “sala escura” no TSE para manipulação de votos, classificando-a como “mentira”. Ele usou o exemplo para defender a regulamentação das redes sociais, tema em debate no STF. “Não existe manipulação de código-fonte ou fraudes eleitorais reiteradas. Afirmar isso não é opinião, é desinformação. A liberdade exige responsabilidade”, concluiu o ministro.