A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), oficializou o repasse de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para a execução do projeto “Corpus Christi 2026”. O recurso, proveniente diretamente do tesouro municipal, foi destinado à Ação Social Arquidiocesana (ASA) através do Termo de Colaboração nº 288/2026, assinado em 1º de junho de 2026.
Inexigibilidade de Chamamento Público
A contratação da entidade religiosa ocorreu por meio de inexigibilidade de chamamento público, o que significa que não houve concorrência com outras organizações da sociedade civil. A administração municipal justificou a medida alegando a natureza singular do objeto e o fato de que as metas da parceria só poderiam ser atingidas por essa entidade específica, dada a tradição e a infraestrutura necessária para o evento religioso.
A base legal para a dispensa de seleção pública fundamentou-se na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 62.152/2025, que permitem parcerias diretas em casos de inviabilidade de competição ou quando o objeto é considerado único.
Justificativa do Gasto Público
Para validar o investimento de quase 400 mil reais, a gestão municipal apresentou seis pontos centrais que defendem o impacto positivo da medida na vida da população:
- Preservação Cultural: O evento é tratado como parte integrante da identidade histórica e cultural de São Luís.
- Desenvolvimento Econômico: A prefeitura argumenta que o projeto atrai turistas e visitantes, gerando benefícios diretos para o comércio local.
- Inclusão Social: O termo prevê que a parceria inclua ações assistenciais voltadas a grupos vulneráveis.
- Bem-estar Comunitário: A celebração é vista como um meio de promover a coesão social, a solidariedade e o fortalecimento da espiritualidade da comunidade.
- Valorização da Identidade: A parceria demonstraria o compromisso público com a religiosidade e as tradições locais.
Prazos e Fiscalização
A vigência do contrato estende-se da data da assinatura até o dia 03 de agosto de 2026. Após o término desse período, a Ação Social Arquidiocesana terá um prazo de até 60 dias para realizar a prestação de contas detalhada de como cada centavo do recurso público foi aplicado.
Essa destinação de recursos destaca-se no cenário municipal tanto pelo volume financeiro quanto pela modalidade de contratação direta, colocando o apoio a eventos de matriz religiosa e cultural como uma prioridade orçamentária da Secretaria de Cultura para o exercício de 2026.