Tag: Assembléia

Procurador Geral da República dá razão à Assembleia Legislativa sobre escolha de conselheiros do TCE-MA

7 de junho de 2024 ronaldorocha Assembleia Legislativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que[…]

Após manifestação da Assembleia, AGU propõe arquivamento de ação movida pela PGR no caso TCE

6 de junho de 2024 ronaldorocha Assembleia Legislativa

Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral[…]

CCJ da Assembleia aprova parecer à MP que trata da redução parcial da taxa de licenciamento de veículos

12 de março de 2024 ronaldorocha Assembleia Legislativa

Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras[…]