O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) julgou irregular na sessão plenária de hoje, a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Isaías Pereira Filho (PSL), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual ele também exercia a presidência da Casa Legislativa.
Antônio Isaías foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.
O processo envolvendo o parlamentar foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas pela irregularidade.
Foram detectadas, de acordo com o voto do relator e parecer do MPC, diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória. Antônio Isaías poderá recorrer da decisão.
Ascom TCE