– Decreto que institui o Programa Estadual Mais Bolsa Família Escola. Institui o Cartão Material Escolar e tem por objetivo de atender famílias carentes do estado.
– Decreto 30.620 que institui o Programa Escola Digna. O objetivo é eliminar escolas de taipa no estado
– Decreto 30.619 regulamenta os artigos 60 e 61 da lei 9.860 de 1º de julho de 2013 que dispõe sobre o processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. Permite a eleição direta para diretores de escolas
– Decreto 30.614 determina a realização de auditoria em caso que especifica: auditoria no caso do precatório da Constran
– Decreto 30.615 regulamenta a convocação de 1 mil aprovados na primeira fase do concurso público para soldado da Polícia Militar e soldado bombeiro militar conforme edital.
– Decreto 30.612 institui o Plano de Ações Mais IDH e seu respectivo comitê gestor. Objetivo é fazer com que nenhuma cidade maranhense apareça na lista das 100 cidades brasileiras com pior IDH
– Decreto 30.611 cria a comissão especial para providências destinadas à venda da Casa de Veraneio do Governo do Estado
– Decreto 30.616 institui a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma). Objetivo é fazer com que a Fesma atue em auxílio aos municípios na atenção básica da Saúde
– Decreto 30.618 dispõe sobre a proibição de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio da gestão estadual
– Decreto 30.617 cria comissão espcial para a elaboração de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
– Medida Provisória 184 dispõe sobre a reforma administrativa da estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências
– Medida Provisória 185 autoriza a representação judicial de membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica e dá outras providências
– Decreto 30.613 regulamenta o Conselho Empresarial do Maranhão e dá outras providências
– Projeto de Lei institui a transição republicana de governo, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências
– Medida Provisória 187 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
– Medida Provisória 186 dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, altera as leis 6.895 de 26 de dezembro de 1996, 9.571 de 21 de março de 2012 e a lei 6.107 de 27 de julho de 1994 e dá outras providências
Gostaria de manifestar meu sentimento e acredito que seja de grande parte da sociedade maranhense sobre as medidas e ações tomadas pelo novo governante do Estado.
Medidas éticas e moralizadoras (que há muito tempo não se via nesse Estado) em especial a auditoria dos precatórios (Constran), venda do imóvel casa de veraneio (local de banquetes custeados pelos contribuintes maranhenses) , bem como a convocação dos aprovados no concurso da PM, que há muito tempo estavam dependendo da boa vontade de políticos sem comprometimento com o bem estar da sociedade maranhense. Devemos destacar que a sociedade maranhense não vai aceitar pacificamente práticas do passado tais como: corrupção por parte de secretários de Estado, que misturam o público com o privado em detrimento dos menos favorecidos e celebração de convênios graciosos com prefeituras e entidades não governamentais.
Por fim, desejo sucesso ao novo governante e que exerça plenamente a sua autoridade.