O diretor de Assuntos de Guarda Portuária da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Jorcy de Oliveira Filho, protocolo representações no Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ministério Público Federal (MPF), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pedindo providências contra a terceirização da guarda portuária do Porto do Itaqui, que é administração pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
No início da semana, o blog do Jorge Aragão, mostrou que atualmente, 120 vigilantes contratados de uma terceirizada fazem a vigilância do porto. A Emap, sob a gerência de Ted Lago, prepara licitação com contrato de quase R$ 6 milhões para a contratação de 100 vigilante.
Jorcy de Oliveira Filho, no entanto, denuncia irregularidade no caso. Nas representações, ele sustenta que a terceirização da vigilância, infringe portaria da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República.
“A Federação Nacional dos Portuários tem como uma das atribuições principais combater a terceirização indevida nos portos públicos. No caso da Emap, especificamente, a minha vinda se deu em função da terceirização da guarda portuária. Os trabalhos da guarda portuária não podem ser terceirizados”, declarou Jorcy de Oliveira, em entrevista concedida na quinta-feira a Gilberto Léda [veja aqui].
O caso agora está nas mãos de órgãos competentes e do TCE, que podem pedir a anulação do pregão previsto e o cancelamento do contrato da Emap com a empresa que presta serviços na área de vigilância.