O Estado – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, assinou no fim da semana passada, contrato de R$ R$ 17,5 milhões com a BR Construções para o fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão. O contrato tem validade de um ano e foi publicado na edição de quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado. O edital da licitação previa valor máximo de R$ 21,1 milhões.
A contratação ocorreu após uma verdadeira batalha de recursos administrativos. O primeiro pregão ocorreu ainda no dia 8 de maio, quando foram entregues as propostas. Na primeira fase, a própria BR Construções e outras sete empresas foram consideradas desclassificadas pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL).
O diretor Antônio Nunes, no entanto, reformou a decisão da CCL e e decidiu classificar as oito empreiteiras. O comunicado foi feito pelo pregoeiro substituto do Estado, Adriano Mendonça, no dia 16 de julho.
A análise das propostas prosseguiu e a BR, então, foi declarada vencedora pela CCL. Mas houve, ainda, cinco novos recursos contra a contratação da empresa. Novamente, o diretor-geral entrou em ação e julgou improcedentes os pleitos de todos os que se insurgiram contra o resultado da licitação. O comunicado da decisão final foi feito novamente pelo pregoeiro, no dia 5 de outubro.
Com a decisão tomada, apenas quatro dias depois o Detran-MA e a BR Construções firmavam mais um contrato de fornecimento de mão de obra.
Sem licitação – A BR Construções é a mesma empresa que já havia sido contratada, no início do ano, sem licitação, para atender emergencialmente à mesma demanda do Detran-MA por mão de obra. Pelo primeiro contrato, chegou a receber R$ 2,9 milhões o que a fez se tornar alvo de investigação do Ministério Público.
O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou em junho os termos de uma representação formulada por deputados de oposição e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato.
Há suspeitas de favorecimento à BR Construções, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”. É no carro da assessora, por exemplo, que anda a esposa do parlamentar (reveja).
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Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a contratação seria uma forma de pagar débitos de campanha do governador com o empresário.
O MP investiga, ainda, por que o Detran-MA efetivou a contratação emergencial, mesmo diante de várias irregularidades identificadas pelas assessorias de planejamento e jurídica da CCL.