A decisão do desembargador José de Ribamar Castro de suspender liminarmente o reajuste salarial de 21,7% a servidores do Estado em uma ação protocolada pelo governo Flávio Dino (PCdoB), atingiu cerca de 60 mil servidores ativos e inativos.
Foi o que afirmou ontem ao blog o setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep).
A decisão resulta em retirada imediata, dos contracheques dos servidores, da readequação salarial que havia sido aprovada após inúmeras decisões judiciais favoráveis.
O Tribunal de Justiça já tinha inclusive um entendimento pacífico sobre o reajuste, até que uma Câmera Civil do próprio tribunal começou a rejeitar ações propostas pelos servidores.
Foi aí que entrou o governo, com nova ação sobre o caso, em que pediu a uniformização nas decisões.
Agora é o Pleno do TJ quem deverá analisar, mais uma vez, a validade ou não do reajuste.
Depois disso, independentemente da decisão dos magistrados maranhenses, o caso deverá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
E quando toda essa discussão acabar, provavelmente Flávio Dino já terá deixado o Governo do Estado…