A prefeita do município de Vitorino Freire, Luanna Rezende, obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) e retornou ao comando do Executivo.
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e determina a revogação e imediato retorno da prefeita ao comando da máquina pública.
Luanna Rezende é irmã do ministro maranhense, Juscelino Filho, que comanda a pasta de Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A prefeita havia sido afastada do cargo, por força de decisão judicial, no bojo de uma operação da Polícia Federal para apurar supostos desvios oriundos de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
A suspeita é de que parte dos recursos teriam sido utilizados para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família da prefeita na região.
A informação é de que, diante do avanço das investigações e do cumprimento de medidas determinadas pelo STF, Barroso entendeu que o afastamento não era mais necessário.
Juscelino Filho, por sua vez, não foi alvo da operação. Na ocasião da operação, o ministro do STF autorizou o bloqueio global de R$ 835 mil dos investigados. Juscelino teve parte dos recursos bloqueados.
Emenda
A investigação e posterior afastamento da prefeita – agora revogado por Luís Barroso – ocorreu por suspeita de desvio de emendas parlamentares, que teriam sido destinadas por Juscelino à Codevasf. Os recursos foram indicados para o município de Vitorino Freire.
O bloqueio de valores do ministro tem o objetivo de tentar assegurar uma eventual recuperação de prejuízos, caso o suposto esquema de desvios seja confirmado. Outros investigados também foram alvos de bloqueios de recursos.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirmam que Juscelino Filho atua “pautado pelo interesse público e atendimento da população”. O texto diz ainda que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.