O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) reagiu ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O parlamentar, que estava licenciado e retornou recentemente ao mandato, afirmou que o veto será derrubado.
A lei foi sancionada ontem pelo petista. O veto foi ao trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
“É lamentável que uma lei tão importante, aprovada pelo Congresso Nacional, seja ignorada pelo governo. Vamos derrubar os vetos e manter o fim das ‘saidinhas’”, afirmou Aluisio Mendes.
O veto já havia sido recomendado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele recomendou a Lula a continuidade da saída temporária de presos em feriados comemorativos e propôs veto parcial ao projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Debate
O projeto de lei que acabou as saidinhas de presos foi amplamente debatida pelo Congresso Nacional nos últimos meses. Foi primeiro aprovada na Câmara Federal e depois seguiu para o Senado, onde também foi aprovada, mas com algumas alterações.
Por ter sido alterada no Senado a matéria precisou retornar à Câmara, onde foi novamente aprovada, antes de ir à sanção do presidente Lula.
A discussão que caberá agora ao Congresso diz respeito à manutenção ou não do veto parcial de Lula, que já era esperado pela oposição.
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