Os advogados representantes do Sinproesemma, envolvidos no caso dos precatórios do Fundef, enviaram uma nota ao Blog do Gilberto Léda, neste sábado, 4, esclarecendo o direito dos profissionais de receber 15% de honorários, conforme determinação do ministro Nunes Marques do STF.
Eles destacam que, embora não sejam os autores da ação que levou ao acordo, sua atuação foi fundamental para garantir aos professores da rede estadual cerca de R$ 1 bilhão na primeira parcela, em vez dos pouco mais de R$ 400 milhões previstos.
Além disso, enfatizam que trabalharam para evitar que o Estado se apropriasse dos juros.
A nota ressalta que, caso o pedido de desvinculação dos juros feito pelo Estado do Maranhão ao STF fosse aceito, os profissionais do magistério receberiam apenas R$ 486.074.219,12.
No entanto, devido à atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF, resultando em um valor superior a R$ 1.045.357.102,49 apenas na primeira parcela.
A entrega dos recursos do Precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério está prevista para a próxima semana, graças ao extenso e bem-sucedido trabalho de dezenas de advogados. Este posicionamento foi apoiado pelo próprio Sinproesemma, que manifestou sua concordância perante o STF, ressaltando que a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas foi crucial para evitar prejuízos incalculáveis à categoria.
O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, reconheceu a efetiva entrega do acordo pactuado, destacando a importância do trabalho das equipes jurídicas envolvidas.