Neste domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria e calúnia, ao pedir vista e solicitar mais tempo para análise do caso. Com isso, a tramitação do processo fica paralisada até que Dino retome sua análise.
A queixa-crime foi instaurada por Bolsonaro no ano de 2023, após Janones culpá-lo por mortes na pandemia de Covid-19 e chamá-lo de “ladrãozinho de jóias” e outros termos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a admissão da queixa.
Janones, em sua defesa, reiterou as críticas, alegando estar protegido pela imunidade parlamentar. No entanto, Cármen Lúcia considerou que as declarações não se relacionam com a atividade parlamentar do deputado.
No Código Penal, injúria é definida como ofensa à “dignidade ou decoro”, enquanto calúnia é a falsa imputação de um “fato definido como crime” a alguém. As penas variam de um a seis meses e de seis meses a 1 ano, respectivamente.
O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da abertura de uma ação penal contra o deputado. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou esse voto favorável, enquanto o ministro Cristiano Zanin – ex-advogado do presidente Lula (PT), votou contra a abertura da ação penal.