A 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) faça a restauração do pavimento e da sinalização ao longo de todo o trecho maranhense da rodovia federal BR-316. A sentença foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou as condições precárias da rodovia, apresentando riscos e limitações para os usuários.
Recentemente, o ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), visitou a via, em um trecho que cedeu próximo ao município de Santa Inês, no interior do Maranhão.
Conforme a decisão assinada em 23 de abril pela juíza federal Barbara Malta Araújo Gomes, o Dnit também deverá elaborar um plano de manutenção contínua do pavimento e da sinalização para toda a extensão da rodovia. Esse plano precisa detalhar as ações ou programas federais, alocação orçamentária e contratos relacionados aos trechos eventualmente subcontratados.
Além disso, o Dnit foi ordenado a apresentar, com urgência, um cronograma completo das providências para cumprir as obrigações da sentença. Esse cronograma deve incluir a previsão de abertura de licitações, contratações e realização do objeto do contrato, com prazo máximo de 180 dias a partir da notificação oficial da decisão judicial.
Segundo o procurador da República Hilton Melo, autor da ação iniciada em 2019, as estradas da BR-316 no Maranhão estão em condições precárias, com muitos buracos, falta de asfalto e pista transformada em lamaçal, representando perigos, insegurança e até mesmo acidentes fatais para os usuários. Relatórios técnicos e fotográficos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), solicitados pelo MPF, foram anexados ao processo como evidências da situação precária da rodovia, destacando os perigos enfrentados pelos usuários devido à sua inadequação.