O Sinproesemma se manifestou por meio de nota a respeito da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que determina o bloqueio de 15% do Fundef para o pagamento de honorários a cinco escritórios de advocacia que prestam serviços ao sindicato.
No fim de semana o vice-governador Felipe Camarão (PT) classificou a decisão de absurda, afirmou que o pagamento é ilegal e disse que o Sinproesemma apoiava a decisão do ministro, que segundo ele, retira recursos que de direito pertencem aos professores.
“Em relação ao Precatório do Fundef, o Sinproesemma esclarece que: o Governo do Maranhão tentou no Supremo Tribunal Federal desvincular os juros do precatório e pagar somente o valor principal de quatrocentos e oitenta milhões [480 milhões] aos professores. Com a ação jurídica do Sinproesemma, os professores tiveram êxito no STF e irão receber o valor integral no total de mais de um bilhão, cinquenta e cinco milhões de reais [R$ 1 bilhão].”, destaca.
E acrescenta: “A contratação da banca de advogados especializada para lutar pela integralidade do Precatório do Fundef foi aprovada pela categoria nas 19 assembleias regionais do Sinproesemma pelo Maranhão. Os educadores não podem embarcar em narrativas que distorcem a verdade e tentam transformar vilões em mocinhos. Por fim, o Sinproesemma continuará na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores em educação e por uma educação pública de qualidade e não se calará diante de ataques e inverdades contra este sindicato”, finaliza o texto.
Honorários
Levantamento do sindicato mostra que ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão.
Deste montante, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais.
É justamente sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.